Os serviços da Acessiva são fornecidos pela T2S – SERVIÇOS DE CRÉDITO LTDA, pessoa jurídica de natureza privada, com sede em Rio do Sul (SC), na Avenida Oscar Barcelos, 421 – 1º Andar – Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 59.143.281/0001-84, titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Acessiva.

1. Do Objeto

A Acessiva visa oferecer serviços de empréstimo pessoal por meio de atendimento direto, disponibilizando canais de contato para que o usuário possa obter informações, realizar simulações e contratar crédito de forma simples, ágil e segura.

A Acessiva caracteriza-se por oferecer aos seus usuários e clientes serviços de empréstimo pessoal. A simulação de crédito e o cadastro do cliente são realizados por meio de atendimento telefônico, sendo o site utilizado como canal de informação e contato. Todas as condições, taxas e prazos são informados de forma transparente durante o atendimento.

2. Da Aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e os usuários do site.

Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação deste Termo é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do Acesso ao Usuário

Serão utilizadas todas as soluções técnicas disponíveis pela Acessiva para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do Cadastro

Para solicitar serviços de crédito junto à Acessiva, o usuário deverá realizar um cadastro por meio do atendimento telefônico, fornecendo dados pessoais e informações necessárias à análise e concessão de crédito. O cadastro pode também ser iniciado por meio do site, por intermédio dos canais de contato disponibilizados.

Ao se cadastrar, o usuário deverá fornecer dados completos, atualizados e verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter estas informações atualizadas, comprometendo-se com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma, serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso sem prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da plataforma.

O usuário, ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços e de quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade.

5. Dos Serviços

A Acessiva disponibiliza ao usuário serviços de empréstimo pessoal realizados por meio de atendimento telefônico, incluindo: simulação de crédito, análise de proposta, formalização e acompanhamento de contratos. O site serve como canal de informação e de acesso aos canais de atendimento.

As condições dos serviços são apresentadas de forma clara e objetiva durante o atendimento telefônico, contendo informações sobre características, valores, taxas de juros, Custo Efetivo Total (CET), prazos de pagamento e demais encargos.

Antes de efetuar qualquer contratação ou assinar um contrato, o usuário tem a responsabilidade de se informar sobre as especificações e condições descritas em cada serviço.

6. Dos Preços e Condições Financeiras

O acesso ao site e o atendimento telefônico para simulação de empréstimos são gratuitos. A contratação dos serviços de crédito está sujeita a análise de crédito, aprovação e às condições comerciais vigentes no momento da contratação, incluindo taxas de juros, tarifas e demais encargos, que serão claramente informados ao usuário durante o atendimento e antes da conclusão da contratação.

A Acessiva se reserva o direito de alterar as condições dos produtos ofertados a qualquer momento, sendo as condições vigentes na data da contratação as que regerão o contrato celebrado.

7. Do Suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte por meio dos canais de atendimento disponíveis no site.

Os serviços de atendimento ao usuário estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.

8. Das Responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

• Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
• A correta utilização da plataforma, dos serviços e dos produtos oferecidos;
• O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nestes Termos e Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional vigente;
• Pela proteção e sigilo dos dados de acesso à sua conta (CPF, data de nascimento, senha e demais credenciais de acesso).

É de responsabilidade da plataforma:

• Indicar, de forma clara e transparente, as características e condições dos serviços ofertados;
• Os defeitos e vícios encontrados nos serviços oferecidos, desde que lhe tenha dado causa;
• Os conteúdos e atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma, quando verificada culpa ou dolo.
  
  

9. Dos Direitos Autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.

O uso da plataforma pelo usuário é individual, pessoal e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos violam os direitos de propriedade intelectual da T2S – SERVIÇOS DE CRÉDITO LTDA e são puníveis nos termos da legislação aplicável.

10. Das Sanções

A Acessiva poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário caso ele:

• Viole qualquer dispositivo do presente Termo;
• Descumpra seus deveres enquanto usuário;
• Tenha qualquer comportamento fraudulento ou doloso.
  
  

11. Da Rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá ocasionar, sem aviso prévio, a rescisão imediata e unilateral por parte da Acessiva e o bloqueio de todos os serviços prestados. Contratos de empréstimo já formalizados permanecerão regidos por suas próprias condições, nos termos da legislação vigente.

12. Das Alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações a qualquer momento por parte da Acessiva, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender a novas exigências legais ou regulatórias. As alterações serão veiculadas pelo site, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar o uso dos serviços.

13. Da Confidencialidade

As Partes reconhecem que, em decorrência da utilização da plataforma, eventualmente poderão ter acesso a informações confidenciais. São consideradas informações confidenciais toda e qualquer informação que normalmente não é disponibilizada ao público e que seria útil ou significativa para os competidores da Acessiva, incluindo, mas não se limitando a: dados, segredos comerciais, processos, fórmulas, arquivos, know-how, planos de negócios, estratégias e informações sobre clientes e fornecedores.

Tanto o usuário quanto a plataforma comprometem-se a utilizar as melhores práticas para preservar a confidencialidade das informações obtidas por esta relação.

As Partes, por si, seus representantes, colaboradores, empregados, prepostos e/ou prestadores de serviços reconhecem e concordam que, no cumprimento das obrigações objeto deste Termo, tratarão todas as informações a que tiverem acesso em caráter de confidencialidade, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgá-las, revelá-las, reproduzi-las ou utilizá-las para fins outros que não aqueles relacionados aos serviços, salvo mediante prévia autorização por escrito da outra Parte ou em cumprimento de obrigação legal.

Caso as Informações Confidenciais devam ser divulgadas em virtude de lei ou ordem judicial, a Parte que receber a ordem deverá comunicar à Parte titular da informação, antes da divulgação, para que esta adote as medidas que entender necessárias, desde que isso não acarrete prejuízo à Parte Receptora.

As Informações Confidenciais poderão estar contidas em quaisquer suportes, incluindo, mas não se limitando a, suportes físicos, digitais, ópticos e magnéticos.

14. Da Política de Privacidade e Proteção de Dados

Além do presente Termo de Uso, o usuário deverá conhecer as disposições contidas na Política de Privacidade da Acessiva, disponível no site, a qual é parte integrante deste instrumento.

Caso algum usuário cujos dados sejam tratados no âmbito deste Termo tenha interesse em exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) como, por exemplo, solicitar a alteração, atualização, correção, acesso, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, deverá contatar o Encarregado de Dados (DPO) da Acessiva pelo endereço de e-mail: dpo@t2.dev.br.

As Partes comprometem-se a respeitar os direitos, liberdades e princípios relativos à proteção de dados pessoais dos titulares, durante o tratamento de dados pessoais, mantendo-se em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

As Partes concordam que, no âmbito da execução deste Termo, a Acessiva atuará como controladora dos dados pessoais tratados, aplicando-se as obrigações e responsabilidades previstas na legislação aplicável.

Toda informação ou dado cadastral prestado pelo usuário é armazenada em servidores seguros e será tratada em conformidade com a finalidade para a qual se destina, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais vigente e as melhores práticas de mercado.

15. Das Disposições Finais

Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Rio do Sul – SC para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A tolerância da Acessiva em relação a eventual descumprimento de qualquer disposição deste Termo não constituirá novação ou renúncia de direitos, permanecendo as disposições plenamente exigíveis.

Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e eficácia.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o usuário poderá entrar em contato com a Acessiva pelos canais de atendimento disponíveis no site ou pelo e-mail do DPO: dpo@t2.dev.br.